ÀGORA — ADPG
Academia de Educação em Gestão Pública, Inovação e Liderança Estratégicas

📅 Formato do Curso

• Aulas quinzenais
• Sexta-feira: 18h às 22h
• Sábado: 8h às 18h
• Oficinas de Trabalho de Conclusão Aplicado (TCA) distribuídas ao longo do curso

. 1 APRESENTAÇÃO

A Governança Pública Municipal representa um dos pilares estruturantes da administração pública moderna, voltada para a transparência, a eficiência administrativa, a gestão orientada a resultados, a inovação e a participação social. Em um contexto de crescente responsabilidade fiscal, transformação digital, mudanças legais e demandas cidadãs, torna-se indispensável formar gestores públicos capazes de liderar processos estratégicos de melhoria institucional.

O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Governança Pública Municipal visa oferecer formação técnica e prática fundamentada nos princípios constitucionais da administração pública, na boa governança, no planejamento estratégico, na gestão financeira municipal, nas práticas de liderança pública, no controle social e no desenvolvimento das potencialidades locais.

O programa foi estruturado para desenvolver competências essenciais para dirigentes, gestores, servidores e profissionais que atuam no ambiente público municipal ou com ele interagem, proporcionando visão contemporânea e integrada das políticas públicas e da gestão governamental.

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

Formar especialistas com visão estratégica, ética e prática para atuar na administração pública municipal, promovendo governança, inovação, desenvolvimento local e fortalecimento das instituições públicas.

2.2 Objetivos Específicos

• Desenvolver competências gerenciais e estratégicas no setor público
• Capacitar profissionais para o uso de instrumentos modernos de gestão pública
• Promover práticas de transparência, integridade e participação social
• Estimular a transformação digital e a inovação na gestão municipal
• Formar líderes aptos a formular, implementar e avaliar políticas públicas municipais
• Qualificar gestores para tomada de decisão baseada em dados e evidências
• Fomentar o desenvolvimento econômico local e sustentável
  
  
  

3. PÚBLICO-ALVO

Servidores públicos municipais, estaduais e federais; gestores públicos; auditores; controladores; procuradores; vereadores; prefeitos; consultores; profissionais egressos das áreas de administração, direito, contabilidade, economia, engenharia, tecnologia, comunicação e afins, além de graduados interessados em gestão pública.

🗂️ Cronograma Completo

🏛️ Slogan Institucional

Liderança que transforma cidades.

5.2 EMENTAS DAS DISCIPLINAS

1. Governança Pública Municipal e Marco Legal — 24h

Ementa:
Fundamentos da Administração Pública. Estado, governo e administração pública. Princípios constitucionais e legais da gestão pública. Governança pública: conceito, diretrizes e mecanismos. Integridade pública, transparência, responsabilidade fiscal e gestão de riscos. Lei de Acesso à Informação (LAI). Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Frameworks de governança aplicáveis ao setor público. Modelos de governança municipal e estruturas organizacionais. Participação social. Ética e serviço público. Planejamento estratégico governamental. Balanced Scorecard no setor público.

2. Contabilidade Pública Municipal e Prestação de Contas — 24h

Ementa:
Contabilidade aplicada ao setor público: conceitos fundamentais. Patrimônio público. Normas brasileiras de contabilidade pública. Orçamento público municipal: receitas, despesas e execução. Balanços e demonstrativos contábeis. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei 4.320/64. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Prestação de contas, relatórios fiscais e prestação de contas municipal. Indicadores contábeis no setor público.

3. Direito Administrativo aplicado às Compras Públicas 24h

Fundamentos do Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo. Atos administrativos. Contratos administrativos. Licitações e contratos — Lei 14.133/2021. Governança nas contratações públicas.Credenciamento.

4. Direito Administrativo aplicado a Gestão de Pessoal — 24h

Ementa:
Controle de pessoal e carreiras. Provimento de cargos, concursos, estágio probatório, avaliação de desempenho. Regime previdenciário municipal.

5. Liderança, Gestão de Pessoas e Desenvolvimento de Equipes — 16h

Ementa:
O papel do líder público. Cultura organizacional e clima institucional. Liderança sistêmica, colaborativa e orientada a propósito. Gestão de equipes e competências. Inteligência emocional e comunicação estratégica. Gestão de conflitos e alta performance no setor público. Ferramentas de engajamento e motivação.

6. Elaboração, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas — 24h

Ementa:
Estado, governo e políticas públicas. Ciclo de políticas públicas. Planejamento governamental: PPA, LDO, LOA. Identificação de problemas públicos. Formulação, implementação, monitoramento e avaliação. Gestão baseada em evidências. Indicadores e metas. Participação e controle social.

7. Tecnologia da Informação e Governo Digital Municipal — 16h

Ementa:
Governo digital e transformação digital. Interoperabilidade e sistemas públicos. Dados abertos e transparência. LGPD aplicada à administração municipal. Soluções tecnológicas para gestão pública. Ferramentas digitais para tomada de decisão. Automação e inovação no serviço público. Futuro da administração pública digital. Sistema de Informações Gerenciais da Administração Pública Municipal.

8. Gestão de Processos Administrativos e Melhoria Contínua — 24h

Ementa:
Gestão por processos. Análise e mapeamento de processos (BPM). Indicadores de eficiência administrativa. Gestão para resultados. Melhoria contínua e inovação pública. Ferramentas Lean aplicadas à administração municipal. Modelagem e redesenho de processos.

9. Responsabilização Civil e Penal por Atos de Improbidade Administrativa — 24h

Conceito de improbidade administrativa. Conceito de ato de improbidade. Bem jurídico tutelado. Elemento subjetivo.  Requisitos para configuração de ato de improbidade. Modalidades de ato de improbidade. Sanções aplicáveis. Competência para julgamento das ações de improbidade. Acordo de Não Persecução Cível nas ações de improbidade. Lei de Improbidade Administrativa e a Responsabilização do Controlador. Responsabilização Civil e Penal por atos de improbidade administrativa

10. Controle e Auditoria Interna— 24h

Fundamentos, princípios e objetivos do controle interno na administração pública. Estruturas de controle governamental: controle interno, externo e social. Modelos e sistemas de controle no setor público brasileiro. Processos e Normativos dos órgãos de controle externo. Auditoria interna governamental: conceitos, tipos, planejamento e metodologia. Auditoria baseada em riscos. Normas Internacionais para a Prática de Auditoria Interna. Ciclo de auditoria e elaboração de relatórios. Monitoramento das recomendações. Integração entre controle interno, ouvidoria, corregedoria e transparência.

11. Elaboração e Gestão de Projetos Municipais — 24h

Ementa:
Gestão de projetos no setor público. Ciclo de vida de projetos. PMBOK e metodologias ágeis aplicadas ao governo. Estruturação de projetos para desenvolvimento local. Monitoramento e prestação de contas de projetos públicos.

12. Comunicação Pública, Transparência e Controle Social — 24h

Ementa:
Comunicação pública e institucional. Linguagem cidadã. Ouvidoria e participação social. Portais de transparência e instrumentos de prestação de contas. Comunicação digital e redes sociais institucionais. Controle social e engajamento comunitário. Gestão reputacional e relacionamento com a imprensa.

13.Gestão Financeira e Orçamentária Municipal — 24h

Ementa:
Fundamentos das finanças públicas. Sistema orçamentário municipal. Execução orçamentária e financeira. Receita e despesa pública. Indicadores fiscais. Planejamento e responsabilidade fiscal. Análise financeira municipal para tomada de decisão.

14.Economia, Federalismo Fiscal e Desenvolvimento Municipal — 24h

Ementa:
Fundamentos da economia pública. Federalismo e competências dos entes federativos. Sistema tributário municipal. Economia regional e municipal. Vocação econômica e desenvolvimento sustentável local. Parcerias, inovação e arranjos produtivos locais.

15.Projeto de Conclusão Aplicado (PCA) — 40h

Ementa:
Metodologia científica aplicada à gestão pública. Elaboração de projeto ou estudo aplicado ao contexto municipal. Coleta e análise de dados. Projeto, Relatório técnico ou artigo científico aplicado. Normas da ABNT. Projetos de Inovação, Design Thinking, Ciclo de Vida de Projetos de Inovação, IDEATHON.